Processo de negociação do valor da renda abre caminho a mais despejos

29.12.2011 - 09:38 Por PÚBLICO


O Governo deverá hoje aprovar uma proposta de revisão da lei das rendas que recupera uma parte substancial das reformas desenvolvidas em 2004 pelo último Executivo PSD/PP.
A ideia é, tal como tem sido dito por sucessivos governos em Portugal, dinamizar o funcionamento do mercado de arrendamento, que, até agora, tem tido uma expressão muito reduzida, quando comparado com o mercado de compra e venda de imóveis. 

Com o incentivo da troika, o Governo pretende fazer isso, criando regras que tornem mais simples a actualização da rendas antigas e a realização de obras em prédios em mau estado de conservação. Já são conhecidas as linhas gerais da proposta, que mereceu desde logo algumas críticas, tanto de proprietários como de inquilinos.

Actualização da renda

Actualmente, e na sequência da reforma realizada pelo Governo liderado por José Sócrates, o proprietário que queira actualizar uma renda antiga tem de fazer um pedido de vistoria e de avaliação do imóvel. Caso o estado da habitação seja considerado positivo, o proprietário pode comunicar ao inquilino a intenção de actualizar a renda, mas nunca para um valor superior a 4% da avaliação feita ao imóvel.

Agora, o que se pretende é proceder à actualização das rendas antigas por via de um processo de negociação entre proprietários e inquilinos, uma ideia que já estava prevista na proposta de reforma feita - e não concretizada - no final do curto mandato do Governo de Santana Lopes. Assim, o inquilino terá de apresentar uma proposta ao proprietário para a actualização da renda. Este, por sua vez, decidirá se a aceita ou se, em contrapartida, prefere pagar uma indemnização equivalente a cinco anos de rendas ao valor proposto pelo inquilino, ficando com o imóvel livre. Com estas regras, os inquilinos são colocados numa situação em que não podem fazer uma proposta muito baixa, já que correm o risco de o proprietário optar pelo pagamento da indemnização, com o respectivo despejo.

Excepções

Nem todos os inquilinos irão, segundo a proposta do Governo, ficar sujeitos à possibilidade imediata de um despejo. Existe a intenção de, para os inquilinos que provem estar numa situação de carência económica, aplicar um período de transição que pode ir até aos cinco anos. Só passado esse tempo é que renda poderá ficar totalmente actualizada. Não se sabe ainda com que critérios será avaliada a carência económica dos arrendatários. Outra excepção extremamente importante é garantida aos inquilinos com mais de 65 anos (60% do total no caso das rendas anteriores a 1990) ou com um grau de incapacidade superior a 60%, que podem ter de suportar a actualização da renda, mas não podem ser colocados fora da habitação.

Obras nos imóveis

A proposta de lei tenta também facilitar a vida aos proprietários que estejam interessados em fazer obras nos imóveis que estejam em más condições. Caso um edifício precise de obras profundas que impliquem a saída do inquilino, esta acontecerá mediante o pagamento de uma indemnização e sem que o proprietário tenha de garantir alojamento alternativo, como está previsto na actual lei. Também neste caso, estão previstas excepções para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60%.

Despejo mais célere

O Governo manifesta a intenção de acelerar os processos de despejo (por exemplo no caso de não pagamento da renda por três meses), sendo tudo feito, "tanto quanto possível", por via extrajudicial. No entanto, o recurso a um tribunal deverá ficar acautelado como um direito do inquilino caso se oponha.

Regime fiscal

O Governo não irá avançar para já com a criação de uma taxa especial de 25% sobre as rendas (cujo rendimento é actualmente englobado no rendimento total do proprietário e taxado às taxas normais de IRS). Esta é uma questão que o executivo irá decidir mais tarde, eventualmente para começar a vigorar em 2013.


http://economia.publico.pt

Comercial da Coca-Cola - Razões para acreditar. Os bons são maioria - Coro - Abra a Felicidade

Aqui está o novo anúncio da Coca-cola do qual tanto se tem falado,

 sobretudo devido à nova versão portuguesa que foi feita deste anúncio:

O que acham?

Crise faz número de sem-teto bater recorde na Grécia

EFE | 29/12/2011 07:40

Cerca de 20 mil gregos deixaram de ter onde morar; número de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza aumentou drasticamente

Georgios Markuris, um técnico em informática que trabalha na Universidade de Atenas, nunca pensou que iria chegar a ser um dos 20 mil gregos que seriam privados de uma casa devido à crise. Markuris, que também trabalhou como músico e até já viajou para a América Latina para aprender a música local, relata como chegou a esta situação de pobreza.

"Perdi meu emprego e entrei em uma profunda depressão. Me transformei em outra pessoa. Perdi meus amigos e minha família. Há três meses me vi na rua, sem um lar", explica. Desde que a crise da dívida explodiu, em meados de 2010, e a Grécia foi objeto de um plano de resgate da União Europeia (UE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI) em troca de duras medidas de austeridade, cerca de meio milhão de pessoas perderam seus empregos, dezenas de milhares de empresas fecharam e o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza aumentou drasticamente.

                    

Sem-teto aguardam em fila de distribuição de refeições na Grécia

Mas uma das faces mais duras desta crise é a dos indivíduos sem-teto, um fenômeno até então quase desconhecido na Grécia, mas que agora é muito comum na capital, Atenas. No último ano, o número de cidadãos vivendo nas ruas aumentou 25% e a maioria tem "um perfil totalmente diferente" do de antes, explica Olga Theodorikakou, coordenadora da associação humanitária Klimaka.

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UE: Desemprego jovem custa dois mil milhões de euros por semana à Europa

13:27 Terça feira, 20 de dezembro de 2011

Bruxelas, 20 dez (Lusa) - A elevada taxa de desemprego entre os jovens europeus representa um custo de dois mil milhões de euros por semana aos 27 Estados-membros, um por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com dados divulgados em Bruxelas.

A estimativa integra uma nova proposta da Comissão Europeia para a promoção de emprego entre os jovens até aos 25 anos.

"A situação dos jovens em muitos Estados-membros é dramática", disse László Andor, comissário europeu responsável pelo Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, que advertiu para a necessidade de uma "ação decisiva ao nível da UE e a nível nacional" que traga "esperança aos jovens, o nosso futuro".

 

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Decathlon investe 30 milhões em centro de logística que cria 420 postos de trabalho

20.12.2011 - 08:40 Por Ana Rute Silva

A cadeia francesa de artigos de desporto lança amanhã a primeira pedra do novo centro logístico em Portugal, que deverá estar concluído em 2012.A Decathlon vai investir 30 milhões de euros num centro de logística em Setúbal que passará a abastecer as lojas que a cadeia francesa detém em Portugal. Até agora a distribuição dos produtos era feita através de Espanha mas o ritmo acelerado de expansão da marca em território nacional levou a empresa a avançar para a construção de raiz de um centro logístico.

Em comunicado, a Decathlon (que pertence a grupo Oxylane) revela que o projecto vai estar pronto em Outubro de 2012 e vai criar, em pleno funcionamento, 420 postos de trabalho director e 500 indirectos.

“Tendo em consideração o ritmo acelerado de desenvolvimento da Decathlon Portugal - 14 lojas abertas nos últimos 3 anos, contando actualmente com 22 lojas - tornou-se urgente trabalhar numa solução que permitisse iniciar a exploração do centro logístico português”, refere a empresa. O investimento permite reforçar os planos de expansão da cadeia. Além da Decathlon a Oxylane tem três lojas Koodza (artigos de desporto)

A empresa francesa está em Portugal desde 1993 e começou a sua actividade pela produção. Só em 2000 abriu a primeira loja. Actualmente, além dos espaços comerciais, produz e exporta produtos para todo o mundo. No total, emprega em Portugal 1200 trabalhadores.

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TAP: anúncio da greve causa prejuízo de 10 milhões

   09 Dezembro 2011
        


O prejuízo calculado pela administração da TAP provocado pelo aviso de greve dos pilotos nunca será inferior a 10 milhões de euros, disse hoje o porta-voz da empresa à agência Lusa.

Apesar de o sindicato de pilotos ter desconvocado a greve cujo início estava marcado para hoje, a administração da TAP refere que a empresa terá na mesma prejuízos entre voos cancelados ou alterados.

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Aprovado aumento de taxas de financiamento para países em dificuldades

01.12.2011

As medidas, que estarão em vigor até ao final de 2013, diminuem a contribuição nacional de Portugal, Grécia, Irlanda, Roménia, Letónia e Hungria em projectos que reforcem a competitividade, o crescimento e o emprego. 

Este sistema será aplicável aos Estados-membros mais afectados pela crise e que beneficiam do mecanismo europeu de estabilização financeira, no caso dos que pertencem à zona euro (Grécia, Irlanda e Portugal), ou de apoio financeiro ao abrigo de um programa do mecanismo de auxílio à balança de pagamentos, para aqueles que não fazem parte da moeda única (Roménia, Letónia e Hungria). 
As regras hoje aprovadas pelos eurodeputados permitem a antecipação de fundos já autorizados ao abrigo das políticas da UE em matéria de coesão, de desenvolvimento rural e das pescas. 
O objectivo é ajudar a recuperação económica destes países, injectando dinheiro fresco e permitindo que sejam lançados programas que até à data não foram executados por falta de financiamento nacional.

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Passos admite mais medidas de austeridade em 2012

30.11.2011 
Pedro Passos Coelho insistiu nesta quarta-feira que Portugal não tem outro caminho para sair da crise senão seguir com a austeridade e admitiu avançar com medidas adicionais para o país cumprir a meta do défice em 2012.
Embora diga que o cenário não está em cima da mesa, o primeiro-ministro não fechou a porta a essa possibilidade. “Claro que nós podemos adoptar novas medidas”, reconheceu, em entrevista à SIC, admitindo que o orçamento do próximo ano – que definiu como o “mais difícil” da história moderna de Portugal – deixará o país em recessão. Mais do que o recuo económico de 3% estimado pelo Governo? “Inevitavelmente vai trazer alguma recessão”, respondeu.
Questionado sobre a hipótese de apresentar um orçamento rectificativo, Passos foi vago na resposta, contrapondo apenas que utilizará “todos os mecanismos” para uma boa execução do OE. Para que as empresas possam continuar a financiar-se, o Governo está ainda a discutir com a troika “alguma flexibilização”, mas isso, frisou, não significa necessariamente mais dinheiro a pedir à União Europeia e ao FMI.
Questionado sobre se o Governo português está preparado para um eventual desmembramento do euro, Passos afirmou: “Temos de estar preparados para todas as eventualidades”. Mas sublinhou que o executivo está empenhado em defender a moeda única e que uma eventual implosão do euro significaria uma catástrofe para a União Europeia.
Sobre as posições que tem assumido quanto à resposta europeia à crise da dívida, nomeadamente a sua oposição à ideia da Comissão Europeia de criar obrigações europeias, o primeiro-ministro respondeu com a necessidade de os 17 países do euro equilibrarem as contas públicas. “Sobre isto não há uma segunda opinião ou divergência na Europa”, afirmou.
Confrontado com divergências em declarações públicas entre responsáveis do Governo e críticas dentro do PSD, rebateu que não tem medo “de quaisquer fantasmas internos”. E rejeitou um cenário de remodelação governamental, ao contrapor que a “forma de funcionar [dentro do executivo é] extremamente produtiva e leal”.
Questionado sobre divergências de opinião com o Presidente da República, limitou-se a comentar indirectamente que os alertas que Cavaco lançou sobre a falta de equidade social na repartição de sacrifícios resultam de “leitura diferente”.


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Nova recessão poderá causar mais 23 milhões de pobres

15 Novembro 2011


O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta, num estudo, que mais cerca de 23 milhões de pessoas poderão ficar abaixo do limiar da pobreza com uma nova recessão mundial.


"Existem graves riscos para a revisão em baixa das previsões atuais, às quais são altamente vulneráveis os países de fracos recursos", assinala um relatório do FMI, citado pela agência Efe, referindo que uma nova recessão causará mais pobres, sobretudo em certas regiões asiáticas e na África Subsariana.
O estudo, divulgado na segunda-feira, adverte para o facto de a recessão se instalar nos países mais desenvolvidos e produzir uma desaceleração de 1,3 e 1,6 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) mundial em 2011 e 2012, respectivamente.
O Banco Mundial (BM) define como limiar da pobreza menos de 1,25 dólares por dia/pessoa.
O FMI recomenda às autoridades dos países mais avançados a usarem, de forma "mais ativa", as políticas monetárias e a fazerem um "maior reajuste das políticas macroeconómicas".
Um outro cenário admitido pelo Fundo Monetário Internacional, mas menos plausível, aponta para cerca de mais 31 milhões de pessoas a viverem abaixo do limiar da pobreza, em África e Ásia, com um novo aumento dos preços dos alimentos e das matérias-primas.


Fonte: http://www.dn.pt/

Metade dos cidadãos da UE dispostos a pagar mais para ajudar quem precisa

Metade dos cidadãos da União Europeia (UE) estão dispostos a pagar mais pelas suas compras diárias, como exemplo para produtos do comércio justo, se souberem que tal é susceptível de beneficiar países em vias de desenvolvimento.

De acordo com o Eurobarómetro hoje divulgado, os europeus consideram a ajuda aos pobres como uma prioridade e 84% dos inquiridos apoiam a ajuda ao desenvolvimento em todo o mundo, a fim de ajudar pessoas em situação de pobreza.

A maioria dos cidadãos da União Europeia (84%) também apoia o facto de a ajuda da UE incidir fortemente na boa governação e nos direitos humanos nos países em desenvolvimento, uma directriz proposta pelo comissário europeu Andris Piebalgs na "Agenda para a mudança", que estabelece uma abordagem mais estratégica para a redução da pobreza.

Os dados revelam ainda que 62% dos cidadãos europeus são a favor de aumentar a ajuda ao desenvolvimento, pelo menos, para 0,7% do rendimento nacional bruto da União Europeia até 2015 e que 70% considera a África Subsariana como a parte do mundo que mais necessita de ajuda para combater a pobreza seguida do Médio Oriente e do Norte de África (33%).

Por outro lado, 42% dos inquiridos consideram que a eficácia da ajuda pode ser reforçada, essencialmente, trabalhando mais estreitamente com os próprios países em desenvolvimento, enquanto 36% preferem uma melhor cooperação com outros países doadores, como os Estados Unidos e a Austrália

O mesmo estudo destaca que a juventude europeia é a melhor aliada dos pobres do mundo uma vez que os jovens da Europa entre os 15 e os 24 anos manifestaram apoio à política de desenvolvimento.

Nove em cada dez jovens pensam que é importante ajudar as pessoas pobres e 41% pensa que é "muito importante", em comparação com 35% das pessoas com mais de 40 anos.

Os jovens também assumem o seu empenho pessoal mais forte com a causa, estando 53% dos jovens e 60% dos estudantes dispostos a pagar mais pelos produtos (do comércio justo, por exemplo) se tal beneficiar as pessoas pobres do mundo.

Para o Comissário responsável pelo Desenvolvimento, Andris Piebalgs, "os europeus estão a enviar uma mensagem clara aos políticos na UE e de países terceiros".

"Mesmo em tempos de crise económica, continuam firmemente empenhados em ajudar os outros a sair da pobreza. Esta generosidade tem de ser correspondida pela responsabilidade política. Temos de ser mais eficientes e transparentes mostrando os resultados da nossa ajuda para provar que os fundos representam uma verdadeira diferença", frisou.

Segundo o comissário, o Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda, que se realizará na próxima semana em Busan, na Coreia do Sul, constituirá uma excelente oportunidade para demonstrar a forma de tornar a ajuda ainda mais eficaz.

O Eurobarómetro "Fazer a diferença no mundo: os europeus e o futuro da ajuda ao desenvolvimento" foi realizado em 27 estados-membros da União Europeia em Setembro tendo sido directamente entrevistados 26 856 europeus com 15 ou mais anos.

O inquérito tem por objectivo avaliar os pontos de vista do público sobre a ajuda ao desenvolvimento e o futuro da cooperação para o desenvolvimento, antes da Fórum de Alto Nível sobre a Eficácia da Ajuda que se realizará em Busan, na Coreia do Sul, entre 29 de Novembro e 2 de Dezembro.

A União Europeia no seu conjunto (os Estados-Membros e EuropeAid, fundos administrados pela Comissão) é o maior doador de ajuda oficial ao desenvolvimento e ajuda pessoas em mais de 150 países. Em 2010, concedeu 53,8 mil milhões de euros (mais de metade da ajuda mundial).

Fonte: http://economico.sapo.pt/